Ao longo de sua história, o CEAP sempre buscou ações inovadoras no campo das lutas sociais. Está presente nas iniciativas coletivas e contribui de forma marcante para o fortalecimento do direito à cidadania e para a consolidação da democracia no Brasil.

• Campanha Não Matem Nossas Crianças – 1989 – Diante do extermínio de crianças e adolescentes no Brasil, e de um modo particular no Rio de Janeiro, na década de 1980, o CEAP concentrou seus esforços na articulação de setores sociais na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Era constatado que as vítimas do extermínio, em maioria, eram crianças e adolescentes negros, o que demandou da instituição a implementação de ações na luta contra o racismo. Em 1989, foi lançada a Campanha Nacional “Não Matem Nossas Crianças”, como forma de sensibilizar a sociedade para a gravidade do drama vivido nas periferias das grandes cidades. É importante destacar que desse processo de mobilização originou o Plano Federal o Estatuo da Criança e do Adolescente, como política pública do Estado Brasileiro.

• Campanha contra a Esterilização em Massa de Mulheres Negras e Pobres – 1990 – A experiência exitosa da campanha “Não Matem Nossas Crianças” conduziu o CEAP à proposição de ação efetiva para o enfrentamento da questão da esterilização em massa de mulheres negras e pobres que se processava, travestida de política de saúde. A campanha funcionou como instrumento de denúncia da esterilização de mulheres negras como forma de genocídio do povo negro.

• Campanha Pela Abolição do Trabalho Infantil – 1992 – Em conformidade com a defesa dos direitos da criança e do adolescente, o trabalho infantil constituía-se num atentado contra esses direitos na sociedade brasileira. A campanha denunciava a situação de crianças e adolescentes trabalhadores, em maioria negros, vítimas da exploração de caráter escravagista existente no Brasil. Consequentemente, evocou a solidariedade da sociedade civil e as responsabilidades dos setores públicos na erradicação do trabalho infantil.

• Campanha Miss Brasil 2000 – Nenhum Prêmio Vale Tanta Dor – 1994 – Dentre os graves problemas vivenciados pelas crianças e adolescente, a prostituição infanto-juvenil e o turismo sexual se colocavam como mais um dos desafios a ser enfrentado pelas organizações preocupadas com as lutas pelos direitos humanos. Nesse contexto, é proposto, de modo articulado com as organizações do Movimento Negro, a campanha “Miss Brasil 2000 - Nenhum Prêmio Vale Tanta Dor”.

• Campanha Tráfico de Mulheres é Crime! Um sonho, Um Passaporte, Um Pesadelo – 1996 – Na mesma lógica do turismo sexual, constatava-se que era corrente o desaparecimento de mulheres negras. Estas eram levadas para fora do País, onde eram entregues às redes de prostituição, o que se configurava como tráfico internacional de mulheres. Em função dessa realidade, organizou-se a campanha, cujo objetivo primeiro foi denunciar tal prática e dar visibilidade a mais uma dentre as inúmeras formas de violência praticadas contra as mulheres. Em um segundo momento, chamou a atenção às autoridades nacionais e internacionais pelo drama vivido por essas mulheres brasileiras no exterior.

• As Mães de Acari – O nome decorre da chacina de onze pessoas moradoras de Acari, ocorrida em 26 de julho de 1990. “Mães de Acari” foi resultado de um processo de organização e articulação nacional e internacional pronunciado pelo CEAP, uma vez que a instituição, na ocasião, era interlocutora do Conselho da Anistia Internacional. No cumprimento de seu papel de organização de defesa dos direitos humanos, colocou o referido fato no cenário nacional e internacional, evocando investigação dos poderes constituídos para a elucidação das circunstâncias do desaparecimento dos jovens e fomentou na sociedade civil uma rede de solidariedade às mães dos jovens assassinados.

• A Chacina da Candelária – A defesa dos diretos da criança e adolescente foi o elemento motivador do nascimento do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas. Através da ação do CEAP, houve uma modificação da compreensão na sociedade brasileira a respeito dos crimes contra os direitos humanos, até então muito relacionados aos crimes contra os direitos políticos e civis. Nessa nova compreensão, vai ser acentuada a cor da vítima. A questão racial torna-se elemento de referência a ser considerado nas mortes, assassinatos e desaparecimentos. Consequentemente, articulou e mobilizou organizações da sociedade civil e organismos de defesa dos direitos humanos no sentido de cobrar esclarecimentos dos fatos e punição aos culpados na chacina, em que os assassinados foram jovens e adolescentes negros, “menores de rua” que dormiam em frente à Igreja da Candelária, em 23 de julho de 1993.

• Marchas do Movimento Negro – No cenário nacional da atuação do Movimento Negro nas últimas décadas, as três grandes marchas do movimento contaram com a capacidade de mobilização e articulação do CEAP. A marcha de 1988, no Rio de Janeiro, cujo cerco policial impediu a chegada da marca ao monumento de Zumbi dos Palmares, na Praça XI. Em 1995, foi a vez de articular e coordenar a marcha do Movimento Negro a Brasília, reivindicando do Estado Brasileiro as políticas necessárias para o combate ao racismo e as desigualdades. A segunda marcha a Brasília ocorreu em 2005, reafirmando as reivindicações do Movimento e homenageando os líderes negros Zumbi e João Cândido.

• Encontro Nacional das Entidades Negras – Como organização do Movimento Negro, o CEAP desempenhou papel decisivo no processo preparatório e na execução dos I e II encontros das Entidades Negras, realizados em São Paulo – Estádio do Pacaembu, e Rio de Janeiro – UERJ.

• Programa de rádio Vibrações Positivas – De 1993 a 1996, o CEAP produziu e veiculou um programa de rádio com grande repercussão nas comunidades negras entre os militantes do Movimento Negro e na sociedade em geral. O objetivo do programa era combater o racismo e a discriminação racial bem como promover a identidade cultural das comunidades na perspectiva dos direitos humanos, dando ênfase à questão da discriminação racial.

• Programa de Atendimento Jurídico – Os recorrentes casos de discriminação racial no Estado e a procura das vitimas por apoio na instituição levaram o CEAP a organizar uma estrutura de atendimento jurídico às vitimas de discriminação racial no Rio de Janeiro. O CEAP, em sua luta contra a desigualdade racial, levou o governo federal a reconhecer seu compromisso histórico com a democracia, agraciando com a Menção Honrosa pela luta a favor dos Direitos Humanos, em 1996.
  
  Essa experiência contribuiu para a criação do Projeto Ajir (Ação Jurídica Insurgente de Combate ao Racismo), resultado da experiência acumulada e que teve equipe composta por advogados e apoiada por juristas e acadêmicos. Ajir desenvolveu estratégias jurídicas de combate ao racismo, além de orientação às vítimas de práticas de racismo, ajudou a promover ações conjuntas entre os movimentos de Direitos Humanos e a defesa da cidadania da população negra.
  
  O projeto funcionou por um período e se tornou referencia no atendimento às vitimas de racismo, política que veio a ser assumida pelo Governo do Estado ao estruturar o S.O.S Racismo, vinculado à Secretaria de Justiça e Segurança Pública.

• Caso Tiririca – Uma das ações de maior relevância e visibilidade social do projeto foi o acionamento do Ministério Publico no Caso Tiririca, por entender que a música gravada pelo cantor e compositor veiculava discriminação contra a mulher negra. De acordo com o doutor Humberto Adami, a “ADAMI ADVOGADOS” vem realizando a defesa de várias instituições do Movimento Negro, de forma gratuita e em caráter pro bono, e conduzindo o processo de indenização contra a empresa SONY. Além das quatro instituições que ingressaram com o feito, entre elas o CEAP, juntaram-se mais 10 outras como assistentes processuais, e levaram o processo até o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, tendo obtido significativa vitória com reconhecimento da impropriedade da música do autor Tiririca, com ofensas raciais e de gênero, reconhecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de importante vitória, com demonstração de protagonismo das entidades do Movimento Negro, com ênfase na luta da mulher negra. A indenização deverá ser revertida para o fundo de direitos civis, tão logo se ultimem os cálculos pelo contador do juízo”  (www.adami.adv.br).

• No campo jurídico, a partir das denúncias do CEAP, a Justiça passou a acolher os casos de crimes raciais cometidos no País e criou-se jurisprudência sobre a Lei n°. 7.716/89 (Lei Caó), que transformou o racismo em crime inafiançável e imprescritível.
  
  É importante destacar que, das ações do CEAP no campo dos direitos humanos, nasceu a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Cidadania no Governo do Estado do Rio de Janeiro, em 1998.

• Participação na Conferência Mundial de Durban – 2001 – Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância realizada na África do Sul, em 2001. Foi um dos maiores eventos impulsores das Ações Afirmativas na última década. Dentre outros, objetivou avaliar as políticas desenvolvidas ou em desenvolvimento nos estados nacionais, na perspectiva de superação do racismo e da discriminação. Como uma das organizações de maior relevância no cenário nacional das lutas do movimento negro, o CEAP teve participação decisiva no processo preparatório da Conferência com participação no Comitê Nacional e Internacional. No plano nacional, no âmbito da sociedade civil, atuou como articulador e mobilizador para as discussões.
  
  Em decorrência do seu papel no processo, tornou-se referência para os trabalhos preparativos nas Américas, o que desembocou na Conferência Preparatória de Santiago. Os encaminhamentos de Santiago, frutos de articulações dos diversos setores organizados no contexto temático da Conferência tornaram-se pontos de pauta que foram levados à Conferência Mundial em Durban. O Brasil contou com a maior delegação presente na Conferência. Foram mais de 500 participantes, dos quais a maioria resultou do processo de articulação e de esforços das organizações não governamentais.

• Primeiro Emprego – A partir da constatação da falta de oportunidades e despreparo para o mercado de trabalho dos jovens negros, principalmente os das periferias, a instituição, em parceria com o Consórcio Nacional da Juventude, entrou no processo de qualificação desses jovens, oferecendo, em consonância com a política nacional voltada para esse setor da população, através do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego – oportunidades de formação específica e, assim, melhorar as chances de conseguir sua inclusão no mercado.

• Pré-vestibulares Populares – O CEAP é uma das instituições que esteve envolvida desde o início nas discussões das cotas para negros nas universidades, por entender que estes espaços não são representativos da diversidade da população brasileira e que a educação pública superior deve ser também direito dos negros. Os dados estatísticos estarrecedores apontam as desigualdades entre negros e brancos no campo educacional.
  
  Quando analisados no ensino superior, são reveladores da ausência dos afros descendentes. No contexto da promoção e inclusão dos negros nas universidades, os núcleos de pré-vestibulares comunitários significam possibilidades de qualificação para que esses jovens negros possam ingressar no ensino superior.

• Projeto Camélia da Liberdade – O projeto Camélia da Liberdade, que tem como slogan “Ação Afirmativa, Atitude Positiva” em sua campanha, pretende sensibilizar a sociedade para a valorização e respeito diante da diversidade racial e étnica, e dar visibilidade à contribuição histórica dos afros descendentes na formação e desenvolvimento do Brasil, trabalhando ainda no fomento acerca do entendimento das Ações Afirmativas.
  
  A marca do projeto é o resgate de um antigo símbolo do movimento abolicionista, uma CAMÉLIA, que procura, através de sua popularização, criar uma referência visual acerca das ações afirmativas em nosso País.
  
  O projeto Camélia desenvolve uma série de ações voltadas para afirmação e promoção da comunidade negra e, desde 2005, conta como patrocínio da Petrobras.

• Concurso de Redação – Voltado para implementação da Lei n° 10.639/03, que propõe uma revisão de conceitos e valores éticos, sociais, culturais, históricos e de responsabilidade social tanto de professores quanto de alunos e gestores na área. É direcionado aos alunos do Ensino Médio e do Ensino Fundamental nas redes pública e privada e núcleos pré-vestibulares comunitários no Rio de Janeiro e São Paulo, em âmbito municipal, estadual e federal. Sua organização atende até 500 escolas de ensino médio nos dois estados, trabalhando o tema das relações raciais no contexto da lei, utilizando o material desenvolvido pelo CEAP.
  
  Em 2007, o Concurso foi ampliado para o estado de São Paulo em virtude dos bons resultados obtidos no Rio de Janeiro no ano anterior e, pretendemos expandir para outros estados da federação.

• Prêmio Camélia da Liberdade – O objetivo desta premiação é incentivar empresas, universidades, instituições públicas e privadas a desenvolver projetos de Ações Afirmativas, valorização da diversidade e inclusão étnica nos seus quadros, e que, ao longo do ano, tenham demonstrado compromissos concretos com a inclusão dos afros descendentes na sociedade brasileira. Bem como personalidades cuja trajetória esteja vinculada à luta pela promoção de ações afirmativas contra o racismo e a intolerância religiosa.

PUBLICAÇÕES

Cadernos CEAP – Série de publicações de natureza didática e pedagógica, cujo conteúdo atende ao que determina a Lei 10.639/03. É destinado a professores e gestores de instituições de ensino. A cada ano, são publicados seis Cadernos do CEAP. Dos quais, um serve como referência ao Concurso de Redação Camélia da Liberdade.

1. Por uma educação que promova a auto-estima da criança negra – Jeruse Romão; 1999
2. O negro na educação e nos livros didáticos – Rosália de Oliveira Lemos; 1999
3. Direito e legislação anti-racista – Sérgio Martins; 1999
4. Religião e Ética – José Geraldo da Rocha; 1999
5. Vultos negros na história do Brasil – Nelson Silva de Oliveira; 2006
6. Essas poéticas negras – Éle Semog (org.); 1999
7. África um novo olhar – José Maria Nunes Pereira; 2006
8. Ação afirmativa da luta do movimento social negro às políticas concretas – Alexandre do Nascimento; 2006
9. Por que estudar a história da África? – Amauri Mendes  Pereira; 2006
10. Políticas de reparação – Wilson Prudente; 2006
11. Cultura afro-brasileira – Helena Theodoro; 2007
12. O projeto político da/na escola: capilarizando a temática das africanidades brasileiras – Azoilda Loretto da Trindade; 2007
13. Literatura negra – Conceição Evaristo; 2007
14. Arte negra: alguns pontos reflexivos para a compreensão das artes plásticas, música, cinema e teatro – Celso Prudente; 2007
15. Religião de matrizes africanas – Edson Fabiano dos Santos; 2007
16. Movimento negro brasileiro: motor e ponta de lança da luta contra o racismo – Amauri Mendes; 2007
17. Imprensa Negra: a trajetória visível – Jorge Roberto Freitas; 2009
18. Mulheres Negras, histórias de algumas brasileiras – Joselina da Silva; 2009
19. O Trabalho negro no mercado – Marcelo Paixão; 2009
20. Rediscutindo o ensina de geografia: temas da lei 10.639 – Renato Emerson dos Santos; 2009
21. Heranças Africanas no Brasil – Mônica Lima; 2009
22. Solano Trindade o poeta das artes do povo – Maria do Carmo Gregório; 2009
23. João Cândido e a chama da liberdade – Álvaro Pereira do Nascimento; 2010
24. O projeto político e pedagógico na escola: aplicação da lei 10639/03 – Azoilda Loretto da Trindade – 2ª edição revista. e ampliada; 2010
25. Práticas para a diversidade: reflexões de professores – Andréa Borges de Medeiros (org.); 2010
26. Tecnologia africana na formação brasileira – Henrique Cunha Júnior; 2010
27. Essas poéticas negras – Éle Semog (org.) – 2ª Edição; 2010
28. África um novo olhar – José Maria Nunes Pereira – 2ª Edição; 2010
29. Vultos Negros na história do Brasil – Nelson Silva de Oliveira – 2ª edição; 2007

Livros

1. Diversidade e Ações Afirmativas – Ivanir dos Santos / José Geraldo da Rocha (orgs.); 2007
2. Intolerância religiosa x democracia – Ivanir dos Santos / Astrogildo Esteves Filho (orgs.); 2009
3. Solano Trindade: Redação de muitas vidas – Éle Semog (org.); 2010
4. O Silêncio da Chibata: redações de uma revolta na história – Éle Semog (org); 2010
5. Bitedô – Luis Cláudio Nascimento; 2010

Vídeos

1. A construção da Igualdade – direção de José Carlos Asbeg; 2006
2. Cultura Negra – resistência e identidade – direção Ricardo Malta; 2007
3. Ojúoba – Liberdade religiosa. Eu tenho fé! – direção Vinicius Barbosa; 2008
4. Desigualdade racial no mercado de trabalho – direção Vinicius Barbosa; 2009
5. Caminhando a gente se entende – direção e roteiro Luiz Antonio Pilar; 2010

Revista A Cor do Brasil – nº1 (2006), nº2 (2007), nº3 (2010)

Jornal GRIOT – nº16, dezembro 2010

• Parceria com a TV Futura – O CEAP, desde o ano de 2010, estabeleceu parceria com a TV Futura e contribui com a capacitação de professores das redes publicas estaduais e municipais, com a implementação do projeto “A Cor da Cultura”, que envolve ainda o patrocínio da Petrobras e realização da Rede Globo, CIDAN , Fundação Cultural Palmares.

• Parecer do MEC – O CEAP recebeu, em maio de 2007, um parecer do MEC, por meio do SECAD, que “atesta a qualidade educacional da produção e a continuidade da parceria com o CEAP na execução de políticas públicas educacionais para implementação da Lei no 10.639/2003”. Além de fazerem parte do material fornecido às escolas para o concurso de redação, servem como fonte de consulta para empresas, instituições e acadêmicos interessados no assunto.

• Liberdade Religiosa, Eu Tenho fé! – O CEAP incorpora uma nova luta na sua trajetória a partir de março de 2008: o direito à liberdade religiosa. Ao participar da Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – ALERJ – quando as principais autoridades do Estado do Rio de Janeiro não compareceram para receber as denúncias contra as perseguições religiosas que ocorriam na cidade –, os religiosos de diversos credos resolveram dar um basta. O desrespeito das autoridades gerou indignação e vários protestos nas escadarias da ALERJ, culminando com a convocação feita por Ivanir dos Santos para uma caminhada em Copacabana.

• O CEAP passou a compor a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) do Rio de Janeiro. O secretário executivo da instituição, Ivanir dos Santos, foi indicado para interlocutor da Comissão. A denúncia sistemática das perseguições, o apoio às vitimas de intolerância religiosa e a mobilização nas comunidades de terreiro do Rio de Janeiro, além do site www.eutenhofe.org.br, foram algumas ações protagonizadas pela Comissão.

• A Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa, realizada em 21 de setembro de 2008, na Orla de Copacabana, contou com a presença de mais de 20 mil participantes do Brasil e da Nigéria.

• Em 31 de outubro de 2008, foi criado o Fórum de Diálogo Inter-religioso, em parceria com a CNBB, Comunidade Muçulmana, Comunidade Judaica, maçons, ciganos, indígenas, que divulgam o teor do documento “Carta da Liberdade”, entregue ao Presidente da República.

Assim, desde 2008, é realizada, no terceiro domingo de setembro, a Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa.